No próximo dia 13 de julho o Estatuto da Criança e Adolescente faz 22 anos de promulgação. É sabido que, apesar de certos avanços com a doutrina de proteção integral, ainda não foi implementado na sua totalidade.
Apesar das inúmeras dificuldades encontradas pelo caminho, existem atores da Rede de Atendimento, Educadores e Sociedade Civil na busca incessante pelo aperfeiçoamento e capacitação. Profissionais dedicados e compromissados com a educação de nossas crianças e adolescentes catarinenses.
Nesse sentido, o Conselho Tutelar de Florianópolis (Continente/Ilha/Norte) propôs no dia 13.06 em parceria com a Gerência de Educação da Grande Florianópolis, através do Núcleo de Educação, Prevenção e Atendimento as Violências na Escola - NEPRE. Sensibilização acerca das questões inerentes ao ECA, com recorte propositivo de ações e atividades a serem realizadas nas escolas da rede pública estadual de Florianópolis,SEMANECA, que ocorrerá no período de 09.07 à 13.07 do corrente ano.
O evento aconteceu no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc.
O evento aconteceu no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc.
A coordenadora do projeto DIALOGUE! Nadiene de Nicoló Ávila, palestrou acerca do histórico/evolução do ECA desde a doutrina do direito penal, a doutrina da situação irregular e atual doutrina da Proteção Integral, direitos e responsabilização por ato infracional.
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